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materia nº 709/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 709 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id569

Documents (1)

texto original #

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j
CE NTURA MU
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI MUNICIPAL Nº 709 / 2010
- de 04 de maio de 2010
CIPAL DE CERRITE E
: FADO DG Rig GRANDE DO Stu [3
*ICADO NO Mika SAR: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
OS us, 105 25, os, 10 | ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
Piratas di VIGENTE.
Ja,
4
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
€ eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do art.76, inciso VI da Lei
Orgânica Municipal. í
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 35.1 10,89 (trinta
e cinco mil, cento e dez reais e oitenta e nove centavos) com a seguinte
classificação orçamentária:
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
01 Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 Agricultura
607 Irrigação
0089 Irrigação na Área Rural
ProjfAtivid. 1.025 Construção de Micro-Açudes
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 26.110,89
Fonte de Recurso: 1061 — Convênio Construção Micro-Açudes
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.......... R$ 9.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
TOTAL R$... sas OUEACIEAGEEASESSE meme eneaatas R$ 35.110,89
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$
26.110,89 (vinte e seis mil, cento e dez reais e oitenta e nove centavos) na Fonte de
Recurso: 1061 —- Convênio Construção Micro-Açudes e redução | de dotação
orçamentária no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na seguinte classificação:
]
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
01 Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 Agricultura
601 Promoção da Produção Vegetal
0076 Desenvolvimento da Produção Vegetal
Proj/Ativid. 2.019 Aquisição de sementes — Programa Troca Troca
3.3.30.41.00.00.00.00 Contribuições... R$ 9.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 04 DE MAIO DE 2010.
(
N4 pf
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito cipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GOMERCINDO O o E
SECRETÁRIO | a e

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