| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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j CE NTURA MU ESTADO DO RIO GRANDE DO suL PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO LEI MUNICIPAL Nº 709 / 2010 - de 04 de maio de 2010 CIPAL DE CERRITE E : FADO DG Rig GRANDE DO Stu [3 *ICADO NO Mika SAR: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO OS us, 105 25, os, 10 | ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO Piratas di VIGENTE. Ja, 4 O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou € eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do art.76, inciso VI da Lei Orgânica Municipal. í Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 35.1 10,89 (trinta e cinco mil, cento e dez reais e oitenta e nove centavos) com a seguinte classificação orçamentária: 05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 01 Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 20 Agricultura 607 Irrigação 0089 Irrigação na Área Rural ProjfAtivid. 1.025 Construção de Micro-Açudes 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 26.110,89 Fonte de Recurso: 1061 — Convênio Construção Micro-Açudes 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.......... R$ 9.000,00 Fonte de Recurso: 0001 — Livre TOTAL R$... sas OUEACIEAGEEASESSE meme eneaatas R$ 35.110,89 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$ 26.110,89 (vinte e seis mil, cento e dez reais e oitenta e nove centavos) na Fonte de Recurso: 1061 —- Convênio Construção Micro-Açudes e redução | de dotação orçamentária no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na seguinte classificação: ] ESTADO DO RIO GRANDE DO suL PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO 05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 01 Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 20 Agricultura 601 Promoção da Produção Vegetal 0076 Desenvolvimento da Produção Vegetal Proj/Ativid. 2.019 Aquisição de sementes — Programa Troca Troca 3.3.30.41.00.00.00.00 Contribuições... R$ 9.000,00 Fonte de Recurso: 0001 — Livre Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 04 DE MAIO DE 2010. ( N4 pf JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA Prefeito cipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GOMERCINDO O o E SECRETÁRIO | a e