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materia nº 711/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 711 / 2010
Date 2010-05-12
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
native_id571

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
PREFEITURA M UNICIPAL DE Ci “RRITO
LEI! MUNICIPAL Nº 711/2010
de 12 de maio de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill DA
LEI MUNICIPAL Nº 647/2009, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2009 - PPA.
dd O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
O Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo Ill da Lei Municipal nº
647, de 05 de novembro de 2009, incluindo no
Orgão: SECRETARIA DE SAÚDE, a
Seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei:
- Reforma da Unidade de Saúde Central — Rec. Federal
- Reforma da Unidade de Saúde Central - Rec. ASPS
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 12 DE MAIO DE 2010.
dá
Ed
x
4 ) Pás and
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. v,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF:
de 12/05/10
Responsável:
INDO CALDEIRA LULAS
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