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materia nº 712/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 712 / 2010
Date 2010-05-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id572

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ISTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI MUNICIPAL Nº 712 / 2010
de 12 de maio de 2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
07 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
10 Saúde
301 Atenção Básica
0009 Edificações Públicas
Proj/Ativid. 2.053 Reforma da Unidade de Saúde Central
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica...R$ 1.500,00
Fonte de Recurso: 0040-ASPS
07 SECRETARIA DE SAÚDE
02 Fundo Municipal de Saúde — Rec. Vinc. União
10 Saúde
301 Atenção Básica
0009 Edificações Públicas
Proj/Ativid. 2.053 Reforma da Unidade de Saúde Central
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... R$ 38.500,00
Fonte de Recurso: 4932-Reforma de Unidade de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
rádio TOTAL RS ensaiar R$ 40.000,00
PUBLICADO NO MURAL SAF:
de42 105/1404 1º joejão
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS AV
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E E dé
GABINETE ja
emma
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do Exercício de 2009 no valor de R$
37.733,24 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos)
na Fonte de Recurso: 4932 — Reforma de Unidade de Saúde, Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 766,76 (setecentos e Sessenta e seis reais e setenta e
seis centavos) na Fonte de Recurso: 4932 — Reforma de Unidade de Saúde e
redução orçamentária no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) na
seguinte rubrica:
07 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
10 Saúde
301 Atenção Básica
0011 Organização e Modernização Administrativa
ProjfAtivid. 1.016 Aquisição de Computadores/lmpressoras/Software
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....R$ 1.500,00
Fonte de Recurso: 0040-ASPS
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 12 DE MAIO DE 2010.
Pd
se
dá h O. Vad
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF:
Responsável:
“GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE

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