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materia nº 714/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 714 / 2010
Date 2010-05-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id574

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREJLITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI MUNICIPAL Nº 714 / 2010
de 12 de maio de 2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
di FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro
mil reais) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE
01 Secretaria de Planejamento e Gabinete
04 Administração
122 Administração Geral
0010 Administração Governamental
ProjlAtivid. 2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......... R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 0001-Livre
j 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE
12 Educação
a 361 Ensino Fundamental
0047 Ensino Regular
Proj/Ativid. 2.024 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 0020-MDE
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
nas seguintes rubricas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF;
122
0010
Proj/Ativid. 2.004
3.3.90.14.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
361
0047
ProjfAtivid. 2.024
3.3.90.30.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRETITURA MUNICIPAL DE CERRITO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE
Secretaria de Planejamento e Gabinete
Administração
Administração Geral
Administração Governamental
Manutenção das Ativid da Sec. Planejamento e Gabinete
Diárias - Pessoal Civil... R$ 1.000,00
0001-Livre
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE
Educação
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Manutenção do Ensino Fundamental
Material de Consumo..... ceras a varas R$ 3.000,00
0020-MDE
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 12 DE MAIO DE 2010.
Nes td
. RS
JOSE FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Múnicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. há
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL SAF:
de12 j05/A2lg 1º. 106 [40
a
RESDONSA ms
GABINETE
CINDO CALDEIRA LUCAS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E

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