| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 2010 |
| Date | 2010-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 574 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREJLITURA MUNICIPAL DE CERRITO LEI MUNICIPAL Nº 714 / 2010 de 12 de maio de 2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. di FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE 01 Secretaria de Planejamento e Gabinete 04 Administração 122 Administração Geral 0010 Administração Governamental ProjlAtivid. 2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......... R$ 1.000,00 Fonte de Recurso: 0001-Livre j 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE 12 Educação a 361 Ensino Fundamental 0047 Ensino Regular Proj/Ativid. 2.024 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 3.000,00 Fonte de Recurso: 0020-MDE Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) nas seguintes rubricas: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL SAF; 122 0010 Proj/Ativid. 2.004 3.3.90.14.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 361 0047 ProjfAtivid. 2.024 3.3.90.30.00.00.00.00 Fonte de Recurso: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PRETITURA MUNICIPAL DE CERRITO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE Secretaria de Planejamento e Gabinete Administração Administração Geral Administração Governamental Manutenção das Ativid da Sec. Planejamento e Gabinete Diárias - Pessoal Civil... R$ 1.000,00 0001-Livre SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-MDE Educação Ensino Fundamental Ensino Regular Manutenção do Ensino Fundamental Material de Consumo..... ceras a varas R$ 3.000,00 0020-MDE Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 12 DE MAIO DE 2010. Nes td . RS JOSE FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA Prefeito Múnicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. há PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL SAF: de12 j05/A2lg 1º. 106 [40 a RESDONSA ms GABINETE CINDO CALDEIRA LUCAS SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E