br-locleg corpus explorer

← Cerrito (RS)

materia nº 716/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 716 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id576

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO sur
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI MUNICIPAL Nº 716 / 2010
de 18 de maio de 2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 530,00
(quinhentos e trinta reais) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
07 SECRETARIA DE SAÚDE
03 Fundo Municipal de Saúde — Rec. Vinc. Estado
10 Saúde
301 Atenção Básica
0107 Assistência Médica à População
Proj/Ativid. 2.037 Manutenção da Assistência Médica à População
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo...............seeseee R$ 530,00
Fonte de Recurso: 4140 - Incentivo à Hanseníase
TOTAL R$........cecsecesermeereenereranceceneseresesenanes R$ 530,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do Exercício de 2009 no valor de R$
511,61 (quinhentos e onze reais e sessenta e um centavos), na Fonte de Recurso:
4140 — Incentivo à Hanseníase, Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18,39
(dezoito reais e trinta e nove centavos) na Fonte de Recurso: 4140 — Incentivo à
Hanseníase.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MONICIPAL DE CELIO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO/ EM 18 DE MAIO DE 2010.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Na / ) od
SÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Munici
PUBLICADO NO MURAL EM:
A$ 105] Aa ee) 10.
— REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. —
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do Exercício de 2009 no valor de R$
50.413,42 (cinquenta mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos) na
Fonte de Recurso: 4235 — Furgão e Gabinete Médico e Odontológico Móvel,
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.086,58 (dois mil, oitenta e seis reais €
cinquenta e oito centavos) na Fonte de Recurso: 4235 — Furgão e Gabinete Médico
e Odontológico Móvel e redução orçamentária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) na seguinte rubrica:
07 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
10 Saúde
301 Atenção Básica
0011 Organização e Modernização Administrativa
Proj/Ativid. 1.016 Aquisição de Computadores/lmpressoras/Software
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos €& Material Perman.....R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 0040-ASPS
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
18 DE MAIO DE 2010.
v
OSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
A Prefeito Muniéip:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MINCAPAL DE [=
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
48 [05] NOn 0H/ 06/40
e A Da a
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE

open original →