| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 581 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sur PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO LEI MUNICIPAL Nº 721/2010 de 09 de junho de 2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sule . j FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e Promuigo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 4.951,88 (quatro mil, novecentos e cinquenta e UM reais e oitenta e oito centavos) com a seguinte classificação orçamentária: 02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE 01 Secretaria de Planejamento e Gabinete 27 Desporto e Lazer 846 Outros Encargos Especiais (0) Operações Especiais ProjfAtivid. 0.005 Devolução de Saldo de Convênios F UNDERGS 3.3.3.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições... o R$ 24239 Fonte de Recurso: 1054- Rec. Material Esp. Esc. Jayme Farias 02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE 01 Secretaria de Planejamento e Gabinete 27 Desporto e Lazer 846 Outros Encargos Especiais 0. Operações Especiais ProjfAtivid. 0.005 Devolução de Saldo de Convênios FUNDERGS 3.3.3.30.93.00.00. 00.00 Indenizações e Restituições ER R$ 173,86 Fonte de Recurso: 1055- Rec. Eventos Esportivos SMEC PREFEITURA MUNICIPAL BE CERRITO ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: Responsável , ——— — GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS PME ar TÁRIO DE PLANEJAMENTO E Dn SC SECRETA perdi == sia RR ESTADO DO RIO GRANDE DO suL PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO 02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE 01 Secretaria de Planejamento e Gabinete 27 Desporto e Lazer 846 Outros Encargos Especiais 0 Operações Especiais ProjfAtivid. 0.005 Devolução de Saldo de Convênios FUNDERGS 3.3.3.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições..... o R$ 4.535,63 Fonte de Recurso: 0001- Rec. Livre Art. 2º - Servirá de Fecurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do Exercício de 2009 no valor de R$ 242,39 04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 01 Secretaria de Infra Estrutura 15 Urbanismo ê 452 Serviços Urbanos 0058 Melhoramento da Infra Estrutura Urbana ProjfAtivid. 2.012 Manutenção e Conservação de Praças 3.3.3.90. 39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..R$ 4.535,63 Fonte de Recurso: 0001-- Rec. Livre Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREF; O MUNICIPAL DE CERRITO, EM DE JUNHO DE 2010. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: ca doc Pao ADE [ns [AI Responsável GOMERCINDO CAEDEIRA-EUICAS SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GABINETE