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materia nº 730/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 730 / 2010
Date 2010-06-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 650/2009 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 LDO
native_id590

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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI MUNICIPAL Nº 730 / 2010
de 22 de junho de 20140
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill DA
LEI MUNICIPAL Nº 650/2009, DE 24 DE
NOVEMBRO DE 2009 - LDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo Ill da Lei Municipal nº
850, de 24 de novembro de 2009, incluindo no Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE, a
seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei:
- Execução do Plano de Enfrentamento de Desastres Ambientais - Rec. Estado
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 22/DE JUNHO DE 2010.
” JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERESIT:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
AI CBI NO, (2 CHÃO
Responsável: >
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GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
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