| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 730 / 2010 |
| Date | 2010-06-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 650/2009 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 LDO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO LEI MUNICIPAL Nº 730 / 2010 de 22 de junho de 20140 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 - LDO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo Ill da Lei Municipal nº 850, de 24 de novembro de 2009, incluindo no Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE, a seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei: - Execução do Plano de Enfrentamento de Desastres Ambientais - Rec. Estado Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 22/DE JUNHO DE 2010. ” JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. | PREFEITURA MUNICIPAL DE CERESIT: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: AI CBI NO, (2 CHÃO Responsável: > pe ne ani GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GABINETE N E! F43NIEVO o 3 OLNIWVPINVIA TO OIYLIHITFS SVINT VEIICNVO OONIDUINOO mem ES Ra ico » | E q “WI IVANA ON OdVINaANA WS OM 3ONVHD OI 0d OQVISI ARHO 38 TISIOINDHA UR ISSA | opeIsg 20% 2 o mm apeprun | — SRIUSIqUIY Sonsesad ap quomejuagua op ouvjg op ovónooxa “isgeem |. eprremopepeprn [| mo sogdy — o OYÔVINdOd V VOIGGA VIONGLSISSV - LOLO :VNVIDONA MANVS TA VINVLENDAS - LO OYDHQ SHaAVATSOrAd A SVLAN — II ORANV OTOZ — SYIIVINTNHIVÔNO SAZINLHNIA AA IT OTOZ / 0£Z oN TVAIDINDW AT I OXINV