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materia nº 731/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 731 / 2010
Date 2010-06-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
native_id591

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
LEI MUNICIPAL Nº 731 / 2010
de 22 de junho de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO lil DA LEI
MUNICIPAL Nº 647/2009, DE 05 DE NOVEMBRO
DE 2009 - PPA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do
Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo Ill da Lei Municipal nº 647
de 05 de novembro de 2009, incluindo no Orgão: SECRETARIA DA SAUDE, a seguinte
ação, conforme Anexo | desta Lei:
Ação: Execução do Plano de Enfrentamento de Desastres Ambientais
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 22 DE JUNHO DE 2010.
O ai
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipah-
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
Responsável.
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