| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2010 |
| Date | 2010-06-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO LEI MUNICIPAL Nº 731 / 2010 de 22 de junho de 2010 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO lil DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 - PPA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo Ill da Lei Municipal nº 647 de 05 de novembro de 2009, incluindo no Orgão: SECRETARIA DA SAUDE, a seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei: Ação: Execução do Plano de Enfrentamento de Desastres Ambientais Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 22 DE JUNHO DE 2010. O ai JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA Prefeito Municipah- REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ] V PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: Responsável. RE mito A SECRETÁRIO-BE PLANEJAMENTO E * GABINETE ILINIGVO 3 OLNINVINVIA IO ORIVLINIIS WI WANNA ON OdvINand WS 00 JONVÉD IS 00 OQVISI eoozpves | CO ORiaORd OSNOAN ONVS SO ViNVIANOAS VEIO AVIOL 000959 = q BoIspa opiusy— jog SS = — Ê opejsa o8y So CTT o —. epnes - OL. — — SIRUOIquIy Son sesag Sp oqueuejusyua ep oupia op opónoexa | | . opópindod B B BOIP9W BIoLPISISSy — 2010 | ELOZIOLOZ Vdd ER rg 7o di = aaNVS 30 VIdVIIHIIS OVÔNNASNS 3 OVÔôNNI HOd SaQdv 3 SVINVEDONA SOQ OVÔVOIISSVTO- II OXINV ELOZIOLOZ Vad OLOZ/ VEL oN TVIDINNIA 137 | OxaNv