br-locleg corpus explorer

← Cerrito (RS)

materia nº 738/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 738 / 2010
Date 2010-07-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id598

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

RIO GRANDE DO suL
DO DO
questo CERRITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 738/2010
De 06 de julho de 2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos
Orgânica Municipal.
do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento
de 2010, no valor de R$ 63.750,00
(sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação
orçamentária:
05
MEIO AMBIENTE
01
20
606
0078
ProjfAtivid. 2.055
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
05
MEIO AMBIENTE
01
20
606
0078
Proj/Ativid. 2.055
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
Fonte de Recurso:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Agricultura
Extensão Rural
Desenvolvimento da Aquacultura
Apoio a Piscicultura
Material de Consumo... R$ 36.000,00
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física....... R$ 5.000,00
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00
1091 — Apoio a Piscicultura
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Agricultura
Extensão Rural
Desenvolvimento da Aquacultura
Apoio a Piscicultura
Material de Consumo.............e seres R$ 7.750,00
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica..... R$ 5.000,00
0001 — Livre
TOTAL R$......scceneenreereeeoecannesersensencerenaanera R$63.750,00
GOM
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Gabinete do Prefeito
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$
51.000,00 (cinquenta e um mil reais) na Fonte de Recurso: 1091 — Apoio a
Piscicultura e redução de dotação orçamentária no valor de R$ 12.750,00 (doze mil,
setecentos e cinquenta reais) na seguinte classificação:
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Secretaria de Infra Estrutura
15 Urbanismo
452 Serviços urbanos
0069 Vias Urbanas
Proj/Ativid. 1.011 Construção de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 12.750,00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 96 DE JULHO DE 2010.
JOSÉ FLAVIO VIEI VIEIRA
Prefeito Municip
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL BE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
el cal ze loslio
Responsável,
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE

open original →