| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 2010 |
| Date | 2010-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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RIO GRANDE DO suL DO DO questo CERRITO PREFEITURA MUNICIPAL DE Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 738/2010 De 06 de julho de 2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos Orgânica Municipal. do artigo 76, Inciso VI, da Lei Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 63.750,00 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação orçamentária: 05 MEIO AMBIENTE 01 20 606 0078 ProjfAtivid. 2.055 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 05 MEIO AMBIENTE 01 20 606 0078 Proj/Ativid. 2.055 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 Fonte de Recurso: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Agricultura Extensão Rural Desenvolvimento da Aquacultura Apoio a Piscicultura Material de Consumo... R$ 36.000,00 Outros Serv. de Terc. — Pessoa Física....... R$ 5.000,00 Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00 1091 — Apoio a Piscicultura SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Agricultura Extensão Rural Desenvolvimento da Aquacultura Apoio a Piscicultura Material de Consumo.............e seres R$ 7.750,00 Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica..... R$ 5.000,00 0001 — Livre TOTAL R$......scceneenreereeeoecannesersensencerenaanera R$63.750,00 GOM SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GABINETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO Gabinete do Prefeito Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do exercício de 2009 no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) na Fonte de Recurso: 1091 — Apoio a Piscicultura e redução de dotação orçamentária no valor de R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais) na seguinte classificação: 04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 01 Secretaria de Infra Estrutura 15 Urbanismo 452 Serviços urbanos 0069 Vias Urbanas Proj/Ativid. 1.011 Construção de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 12.750,00 Fonte de Recurso: 0001 — Livre Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 96 DE JULHO DE 2010. JOSÉ FLAVIO VIEI VIEIRA Prefeito Municip REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PREFEITURA MUNICIPAL BE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: el cal ze loslio Responsável, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GABINETE