| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 2010 |
| Date | 2010-07-06 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 739/2010 De 06 de julho de 2010... “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL Nº. Ee sas NOVEMBRO DE 2) O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio esesssSrande do Sul, | ; ceresmça FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ví e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. É ENA esa “Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo 647, de 05 de novembro de 2009, incluindo no Órgão: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, a seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei: - : Ação: - Apoio a Piscicultura — Rec. Estado e Rec. Livre 3 contrapartida Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 4 2 f Es A x =] Mamas emp REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. » ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: Delfos n26/04 Mo SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GABINETE WS 00 3ONvÍsS Oly 00 OdVIS3 "OUSOU Jesny oBsuspI=609 BImjnouBy — oz fem ogsusxI—909 BImyjnouby - oz einynoenhy ep QUUINOALSSO] — 8200 Sinynoenhy ep queunaorueseg - 8400 JLNSISNV OI3W 3 Ivana OLNINIATOANISAO 30 visviauoas | do OyôNnaans 3 OyôNnA Hod sagõva SVNVHDONA SOA Oy5voIssvTo - MW OXINV ; ELOZ/OLOZ Veda y : ; ; q - OLOZ 9p oynf ep 90 eq f BA é Ri ! 0L02/6€2 0N TVdIDINNIA 137 V| OXaINV | É o ! , É .