br-locleg corpus explorer

← Cerrito (RS)

materia nº 739/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 739 / 2010
Date 2010-07-06
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
native_id599

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 739/2010
De 06 de julho de 2010...
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill DA
LEI MUNICIPAL Nº.
Ee sas NOVEMBRO DE 2)
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio
esesssSrande do Sul, | ; ceresmça
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ví
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal. É ENA
esa “Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo
647, de 05 de novembro de 2009, incluindo no Órgão: SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, a seguinte ação, conforme
Anexo | desta Lei: - :
Ação: - Apoio a Piscicultura — Rec. Estado e Rec. Livre 3
contrapartida
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
4
2
f
Es
A
x
=]
Mamas emp
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
» ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
Delfos n26/04 Mo
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE
WS 00 3ONvÍsS Oly 00 OdVIS3
"OUSOU
Jesny oBsuspI=609
BImjnouBy — oz
fem ogsusxI—909
BImyjnouby - oz
einynoenhy ep QUUINOALSSO] — 8200
Sinynoenhy ep queunaorueseg - 8400
JLNSISNV OI3W 3 Ivana OLNINIATOANISAO 30 visviauoas | do
OyôNnaans 3 OyôNnA Hod sagõva SVNVHDONA SOA Oy5voIssvTo - MW OXINV ;
ELOZ/OLOZ Veda y :
; ; q - OLOZ 9p oynf ep 90 eq f BA é
Ri ! 0L02/6€2 0N TVdIDINNIA 137 V| OXaINV |
É o ! , É
.

open original →