materia nº 753/2010

Estado do Rio Grande do Suí
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL Nº 753 / 2010
De 31 de agosto de 2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM
CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO. Estado do Rio
Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76,
Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar um professor de Currículo, com carga horária de 20 horas semanais,
por até período de 04 (quatro) meses, em razão de excepcional interesse
público, para compor o quadro da Secretaria Municipal de Educação, na
quantidade, nível e padrão salarial mensal abaixo descriminado:
Quantidade | Função | Nível | Salário Mensal |
01 | Professor de Currículo | 01 | 542.41 |
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão
atendidas por Dotações Orçamentárias da Educação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 31 DE AGOSTO DE 2010.
VIEIRA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
Responsável:
MERCADO CALDEIRA LUAS *
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE