materia nº 755/2010

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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL Nº 755 / 2010
De 28 de setembro de 2010
AUTORIZA A CONTRA TAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER
EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou [E
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. nos termos do artigo 76 Inciso Vi, da Lei
Orgânica Municipal
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
OS (três) operadores de máquinas pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por até
igual período, em razão de excepcional interesse público, sendo um para compor o
quadro da Secretaria de infra- Estrutura, e dois para compor o quadro da Secretaria
Desenvolvimento Rural e Meio ambiente, no padrão salarial mensal abaixo
descriminado:
- Quantidade | Função Padrão | Salário Mensai |
[03 - Operadores de Máquinas 4 R$468,20 |
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por
Dotações Orçamentárias já previstas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 2€ DE SETEMBRO DE 2010.
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A osÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municibal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. . ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
28 JO IfosiSiSorto
Responsável: Ermo R Ea E
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GOMERCNDOCAIDERALUCIS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E