| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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Daqui E Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito LEI MUNICIPAL Nº 756 / 2010 Ê De 28 de setembro de 2010 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL * PUBLICADO NO MURA 5 L EM: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO LN LO ÍGI4O] Lo dei ESPECIAL NO ORÇAMENTO Responsável c tia A mi — mi O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso Vi, da Lei Orgânica Municipal E Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 5 000,00 (Cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária 08 SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL 01 Fundo Municipal de Assistência Social - Rec. Livre 08 Assistência Social 122 Administração Geral 0010 Administração Governamental ProjfAtivid. 2.038 Manut. das Atividades do Departamento do Bem Estar Social A 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado....... R$5.000,00 Fonte de Recurso: 0001 - Livre Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte rubrica: 04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 01 Secretaria de Infra Estrutura 16 Habitação 482 Habitação Urbana 0059 Política Habitacional Proj/Ativid. 1.009 Reforma e Ampliação de Moradias e cm Material de Consumo................ re R$ 5.000,00 Fonte de Rec urso: 0001-Livre Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 4 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 28 DE SETEMBRO DE 2019. ] pd: / JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA á Prefeito MuniBisal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PREFEITURA MUNICIPAL BE CERRITO É ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: LENCINSO fátdo to GONERCHDO CADERALICAS > —— SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOE * GABINETE