| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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mim ai Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito LEI MUNICIPAL Nº 757 / 2010 De 28 de setembro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO JÉ10S 14 damdeidofto VIGENTE. Responsável: o a pad O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso Vl, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias: 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO -MDE 1 Educação 361 Ensino Fundamental 0113 Serviço de Transporte Escolar Proj/Ativid. 1.031 Aquisição de Veículos 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente... R$ 29.151,17 Fonte de Recurso: 06 01 12 361 0113 ProjfAtivid. 1.031 4.4.90.52.00.00.00.00 Fonte de Recurso: 1014 — Recurso Salário Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO -MDE Educação Ensino Fundamental! Serviço de Transporte Escolar Aquisição de Veículos Equipamento e Material Permanente 1057 — Salário Educação Estado - R$ 30.848,83 34 Si Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02 FUNDEB 12 Educação 361 Ensino Fundamental 0113 Serviço de Transporte Escolar ProjfAtivid. 1.031 Aquisição de Veículos 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente... R$ 120.000,00 Fonte de Recurso: 0031 — FUNDEB OTA 1 misma R$ 180.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 28 DE SETEMBRO DE 2010. AHÓSÉ FLAVIO VIÉIRA DE VIEIRA Prefeito Munidfpar— REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: SEC N So, fá sodio JOMERCHDO CALDERALICAS