materia nº 759/2010

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL Nº 759/2010
De 28 de Setembro de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IH DA LEI
MUNICIPAL Nº 647/2009, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2009 - PPA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
FAÇO SABER. que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso Vi da Lei
Orgânica Municipal
Art. 1º - Fica alterado no Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
constante do Anexo Il! da Lei Municipal nº 647. de 05 de novembro de 2009. a
Seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei:
Onde se lá: Adquirir Veiculo adequado ao Transporte Escolar
Rec. Fundeb”, leia-se: “Aquisição de Veículos”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 28 SE SETEMBRO DE 2010.
Ei ”
M NI,pf
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Pad JOSÉ FLAVIO VIE A DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
2HCINIO » Léo to
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE