materia nº 760/2010

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL Nº 760/2010
De 21 de outubro de 2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
€ eu sanciono e promulgo a Seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º . Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 8.960,02 (Oito mil,
Nnovecentos e Sessenta reais e dois centavos) com a seguinte classificação
Orçamentária:
07 SECRETARIA DE SAÚDE
03 Fundo Municipal de Saúde - Rec. Vinc. Estado
10 Saúde
846 Outros Encargos Especiais
0 Operações Especiais
ProjfAtivid. 0.007 Devolução Saldo do Recurso PSF
3.3.3.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições..... R$ 8.960,02
Fonte de Recurso: 4090- Incentivo PSF
Art. 2º - Servirá de Fecurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do Exercício de 2009 no valor de R$
8.960,02 (oito mil, novecentos e sessenta reais e dois centavos) na Fonte de Recurso:
4090 — Incentivo PSF. ui
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEI TO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2010.
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
( mem
GOMERCHDO CALDER LUCAS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GARINFTE