materia nº 761/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “Po
PUBLICADO NO MURAL EM: ad
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CS LEI MUNICIPAL Nº 7617 2010
. De 21 de outubro de 2010
GOMERCINDO CALDEIRALUCAS
SECRET, são E EIAMENTO E
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECI,
VIGENTE AL NO ORÇAMENTO
dei O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
ma SABER, que a Câmara Munici
mu
e eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei, n
pal de Vereadores aprovou
Orgânica Municipal.
OS termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
= o Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010, no valor de R$ 3.378,65 (três mil,
trezentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) com a seguinte
classificação Orçamentária:
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Secretaria de Infra Estrutura
15 Urbanismo
846 Outros Encargos Especiais
0 Operações Especiais
ã Proj/Ativid. 0.008 Devolução Saldo do Convênio SEHADUR
3.3.3.30.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições.... R$ - 3.378,65
Fonte de Recurso: 1059- Saneamento Pequenas Comunidades — Esgoto
Sanitário.
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 3.378,65 (três mil, trezentos
e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) na seguinte rubrica:
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
+ Secretaria de Infra Estrutura
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
69 Vias Urbanas [e
Proj/Ativid. 1.011 Construção de Galerias Pluviais
õ 378,65
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 3.37
pi Fere
Estado do Rio Grande do suf
Prefeitura Municipal de Cerrito
Fonte de Recurso
1059- Saneamento Pequenas Comunidades — Esgoto
Sanitário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2010,
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Munigipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
EO E EPE !s
Responsável:
eme
GOVERCNDO CALDEIRA LUCAS
CRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE