materia nº 63/1997

Prefeitura Municipal do Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 053/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EPSTUAR SERVIÇOS
DE TERRAPLENAGEM EM MUTIRÃO COM OUTROS MUNICE
PIOS.
O PREFEITO MUNICIPAL D3 CERRITO, Estado do Rio 8 ren
de do Sul.
.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores e.
provou e eu sanciono e pramulgo a seguinte Leis
Artº 18 - Fica o Poder Executivo Municipal autorivo
do a efetuar serviços de Terraplenagem em vias públicas munici.
pais, em mutirão com os Municípios de Capão do Leão e lNorro Re -
dondo, *
Artº 2º — Os serviços serão efetuados aos finais ce
senana, obedecendo um rodizio entre os três Municípios participon
tes.
Artº 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de cus,
publicação, revogadas as disposições em contrários
REGISTRE-SB”E
UMA QUE-SE
LUIZ PORGES
Sfefetário Yam. Finanças