materia nº 781/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 781 / 2010
De 21 de dezembro de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO"! DA
LEI MUNICIPAL Nº 650/2009, DE 24 DE
NOVEMBRO DE 2009 - LDO.
O PREFELFO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul. '
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo III da Lei Municipal nº
650, de 24 de novembro de 2009, incluindo no Órgão: SECRETARIA DE INFRA
ESTRUTURA, a seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei:
Ação: Elaboração de Plano Habitacional de Interesse Social
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P EITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 21DE DEZEMBRO DE 2010.
Pd id
“JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE a
Prefeito Municipal!
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. V
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
QMALNÔ SCI 44
Responsável: E
ssa: ALOE
+
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE