materia nº 782/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERERRO
estado DO RIO GRANDE DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 782/ 2010
De 21 de dezembro de 2010
PUBLICADO, NO MURAL EM:
Es ) AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
Responsável:
nd EE A . ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
GOMERCINDO CALDEIRALUÇAS VIGENTE.
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçametito de 2010, no valor de R$ 32.218,94 (trinta e
dois mil, duzentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) com as seguintes
classificações orçamentárias:
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Secretaria de Infra Estrutura
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0059 Política Habitacional
ProjfAtivid. 1.032 Elaboração de Plano Habitacional de Interesse Social
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$
31.218,94
Fonte de Recurso: 1058 — Recuso Plano Habitacional - FNHIS
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Secretaria de Infra Estrutura
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0059 Política Habitacional
Proj/Ativid. 1.032 Elaboração de Plano Habitacional de Interesse Social
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$
1.000,00 N
Fonte de Recurso: 0001 — Recuso Livre
TOTAL RS casaca suis aecduaseasecosanvaacesgaarieseuadzas R$ 32.218,94
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro do Exercício de 2009, no valor de R$
31.218,94 (trinta e um mil, duzentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) na
"
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Gabinete do Prefeito
Fonte de Recurso: 1058 — Recurso Plano Habitacional - FHNIS e redução
orçamentária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) na seguinte rubrica:
04 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
01 Secretaria de Infra Estrutura
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0101 Construção, Restauração e Conservação das Estradas
Proj/Ativid. 1.027 Recuperação de Danos Causados nas Estradas Vicinais
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras 8 Instalações: er uuspessacesmemenes aos! R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 21 DÊ DEZEMBRO DE 2010.
JOSE FLAVIO VIEIRA DE MIEIRA
, Prefeito Munici
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. y
PREFEITURA MUNNCIPAL DE CORRTIE à
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