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materia nº 799/2011

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 799 / 2011
Date 2011-02-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id657

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Grande do Sul.
Estado do Rio Gra nde do Sul
Prefeitura Munic ipal de Cerrito
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL 799/2011
De 15 de fevereiro de 2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI,
da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2011, no valor de R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão:
Unidade:
Função:
Sub-função:
Programa:
Município
Proj/Ativid.:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
02-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE
01-Secretaria de Planejamento e Gabinete
13-Cultura
392-Difusão Cultural
0094-Promoção do Turismo — Eventos Oficiais do
2.029-Eventos Oficiais do Município
3.3.90.48.00.00.00.00-Outros Auxílios Financeiros a
Pessoa Física
R$ 5.500,00
0001- Livre
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito
autorizado pelo artigo anterior, Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do Exercício de 2010 na Fonte de Recurso: 0001-Livre no valor de R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P EITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 15, 0E FEVEREIRO DE 2011.
4
SÉ FLAVIO VIEIRA DE TEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
Responsável:

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