| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 2011 |
| Date | 2011-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 657 |
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Grande do Sul. Estado do Rio Gra nde do Sul Prefeitura Munic ipal de Cerrito Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL 799/2011 De 15 de fevereiro de 2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2011, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação orçamentária: Órgão: Unidade: Função: Sub-função: Programa: Município Proj/Ativid.: Elemento: Valor: Fonte de Recurso: 02-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GABINETE 01-Secretaria de Planejamento e Gabinete 13-Cultura 392-Difusão Cultural 0094-Promoção do Turismo — Eventos Oficiais do 2.029-Eventos Oficiais do Município 3.3.90.48.00.00.00.00-Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 5.500,00 0001- Livre Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2010 na Fonte de Recurso: 0001-Livre no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO P EITO MUNICIPAL DE CERRITO, EM 15, 0E FEVEREIRO DE 2011. 4 SÉ FLAVIO VIEIRA DE TEIRA Prefeito Municipal REGISTRE E PUBLIQUE-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: Responsável: