| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 801 / 2011 |
| Date | 2011-02-21 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS PADRÕES 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 DA TABELA SALARIAL DE 2010 |
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Estado do Rio Grande do Su E Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 801/2011 De 21 de fevereiro de 2011 “Altera o valor dos vencimentos dos servidores dos padrões 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 da tabela salarial de 2010. a O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º Institui nova tabela de remuneração para os padrões a seguir relacionados, que vigorará a partir de 1º de março de 2011, exclusivamente para servidores da ativa: PADRÃO CARGOS T VALORES 03 [ALAMBRADOR, ATENDENTE CONS. DENTÁRIO, ATENDENTE DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E FARMÁCIA, AUX. CINQUENTA REAIS) ENFERMAGEM, CARPINTEIRO, MOTORISTA, PEDREIRO E PINTOR Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito 04 || AGENTE ADM. R$ 555,00 (QUINHENTOS E AUXILIAR, CINQUENTA E CINCO REAIS) OPERADOR DE MÁQUINA 05 ELETRICISTA, FISCAL DE OBRAS E R$ 560,00 (QUINHENTOS E DE POSTURAS, SESSENTA REAIS) FISCAL SANITARISTA, FISCAL TRIBUTÁRIO, OP. COMPUTADOR 06 | AGENTE R$ 565,00 (QUINHENTOS E ADMINISTRATIVO SESSENTA E CINCO REAIS) 07 MECÂNICO R$ 570,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS) 08 TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TECNICO Ei R$ 690,00 (SEISCENTOS E EDIFICAÇÕES, NOVENTA REAIS) TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TESOUREIRO 09 ASSISTENTE SOCIAL, | R$ 930,00 (NOVECENTOS E PSICÓLOGO TRINTA REAIS) Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Gabinete do Prefeito Art. 2º Os demais padrões serão mantidos com os valores vigentes, conforme a previsão aplicada em 1º de janeiro de 2011. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei será atendida por conta das dotações orçamentárias já existentes. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos pecuniários a partir de 1º de março de 2011. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, 24 DE FEVEREIRO DE 2011. Ed ) AS JOSÉ FLAVIO VIÉIRA DE VIEIRA Prefeito avi REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: BAN (974 DANA Golos RARA Responsável: fes EO)