| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 1997 |
| Date | 1997-11-18 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a contratar quinze operários por quatro meses. |
| native_id | 66 |
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RR O aeee ara di Prefeitura Municipal do Cerrito Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 066/97 AUTORTZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM ER SENCIALMENTE 15 (QUINZE) OPERARIOS POR | “ QUATRO MESES). O PREFEITO MUNICIPAL DB CERRITO, Estado do Rio Grando do Suls E O FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores ai ra, vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis: Art? 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar emergencialmente 15 (QUIZE ) OPERARIOS, pelo prazo ce. 4 (QUATRO) meses, para efetuar os serviços de limpeza de ruas, eve nidas, praças e valetas., Art9 2º As despesas decorrentes destas contra tações correrão por conta da dotação Orçamentária - PESSOAL CIVII-3.1.1.1, Artº 39 — Esta Lei entrar4 em vigor na data de sua pu blieação, revogadas as disposições em contrário. ss, Gabinete do Prefeito Muni cin] de Cerrito,