| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 822 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | ALTERA EM PARTE O ARTIGO 1° DA LEI 653/2009 AUMENTANDO PARA DEZ O NUMERO DE CARGOS DE OPERADOR DE MAQUINAS |
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PREFEITURA MURICIPAL BE CERRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM a va do Rio Grande do Sul fl onto ly Estado $ Responsável , Prefeitura Municipal de Cerrito COMERCINDO ALDEIA us” 3 SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 822/ 2011 De 11 de maio de 2011 ALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 1º DA LEI 653/2009, AUMENTANDO PARA DEZ O NÚMERO DE CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Su. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º O artigo 1º da Lei 653/2009, no que tange a Categoria Funcional de OPERADOR DE MÁQUINAS, passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas «Seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões ds vencimento: Denominação da Categoria Funcional [Nº de cargos | Padrão Operador de Maquina 10 o 04 O] deco o Re | Art. 2º - Todas as demais disposições da Lei 653/2009, inclusive no que tange ao Quadro demonstrativo de Categcria Funcional, número de cargos e Padrão de vencimentos, permanecem inalteradas. teraçto Estado do Rio Grande do Suf Prefeitura Municipal de Cerrito Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, ÉM 11 DE MAIO DE 2011. Ei pad / JOSE FLAVIO VI IRA DE VIEIRA : Prefeito Municipal , REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. | PPSFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: Responsável a SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GABINETE 3a