materia nº 834/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE GERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PUBLICADO Estado do Rio Grande do Sul
cxlostanszetostas Prefeitura Municipal de Cerrito
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GOMERCINDO CALDEIRA LUGAS — De07 dejulho de 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 201 1, no montante de R$ 23.829,26 (Vinte e três
mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) nas seguintes
classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 602 - Promoção da Produção Animal
Programa: 0072 - Mecanização Agrícola
ProjfAtivid.: 1.037 - Aquisição de Implementos Agrícolas
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Meterial
Permanente
Valor: R$ 829,26
Fonte de Recurso:
1089 — Consulta Popular 2009/2010 Sec. Agricultura
Órgão: 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 — Sec. do Desenvolvimento Rural o Meio Ambicntc
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 602 - Promoção da Produção Animal
Programa: 0072 - Mecanização Agrícola
ProjtAtivid.: 1.037 - Aquisição de Implementos Agrícolas
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
Valor: R$ 23.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Art. 2.º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, Superávit Financeiro do Exercício de 2010 no valor de R$ 829,26
(Oitocentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) na Fonte de Recurso: 1089 —
Consulta Popular 2009/2010 Sec. Agricultura e redução de dotação orçamentária no
valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) nas seguintes rubricas:
Órgão: 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0009 — Edificações Públicas
ProjfAtivid.: 1.013 — Concluir Galpão Vila Freire P/Guardar Maquinário
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
Órgão: 04 — SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
Unidade: 01 - Secretaria de Infra Estrutura
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0069 — Vias Urbanas
ProjfAtivid.: 1.011 — Construção de Galerias Pluviais
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO/ EM 07 DE JULHO DE 2011.
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4 JOSE FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ( SL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO 14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
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Responsável ms
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——SOMERONDO CADERATICASE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMEI NTO E
GABINETE