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materia nº 70/1997

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 70 / 1997
Date 1997-12-17
EmentaDeclara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais do Cerrito.
native_id70

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

A
ao.
w
refeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 070/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRITO..RS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grando
do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro
. 1 .
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis:
A Art? 1º — Pica declarada de Utilidade Pública, a ASSO
E CIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRITO-RS-. APAE,
Artº 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu
blicação, revogadas as dinposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni dal de Cerrito,
em 17 à dezembro ap 1997
cs ADÃO 9 Lufes
o pá E

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