| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais do Cerrito. |
| native_id | 70 |
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A ao. w refeitura Municipal de Cerrito Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 070/97 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRITO..RS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grando do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro . 1 . vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis: A Art? 1º — Pica declarada de Utilidade Pública, a ASSO E CIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRITO-RS-. APAE, Artº 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu blicação, revogadas as dinposições em contrário. Gabinete do Prefeito Muni dal de Cerrito, em 17 à dezembro ap 1997 cs ADÃO 9 Lufes o pá E