materia nº 844/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
Estado do Rio Grande do Sul
Sales log ostoa laou Prefeitura Municipal de Cerrito
Responsável
COMERCINDOCALDEIRMUCAS LEI MUNICIPAL Nº 844/2011
De 17 de agosto de 2011
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2011, no montante de R$ 130.000,00 (Cento e
trinta mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 601 - Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0101 —- Constr,, Restauração e Conserv. Estradas
Municipais
ProjlAtivid.: 2.062 — Conservação de Estradas Vicinais
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 15.000,00
Fonte de Recurso:
1.106 — Consulta Popular 2010 SEAPA-Estradas
Órgão: 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 601 - Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0101 — Constr,, Restauração e Conserv. Estradas
Municipais
ProjfAtivid.: 2.062 — Conservação de Estradas Vicinais
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Valor: R$ 110.000,00
Fonte de Recurso:
1.106 — Consulta Popular 2010 SEAPA-Estradas
+
Eri
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Órgão: 05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 601 - Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0101 — Constr,, Restauração e Conserv. Estradas Municipais
ProjfAtivid.: 2.062 — Conservação de Estradas Vicinais
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Valor: R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Livre
redução da dotação orçamentária 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da Fonte de Recurso: 0001 — Livre.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 17 DE AGOSTO DE 2011.
Zy AOS
JOSÉ FLAVIO VIEÍRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO /
ESTADO DO RIO SRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
dg/c6/ ICAO Joal, 2044
Responsável: à -
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE