materia nº 847/2011

PREFEITURA MUNICIPAL BE CERBITE
ESTADO DC RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
Responsável
GOMERCINDO Ca. DEIRA uyAs
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE
ao
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL Nº 847/2011
De 17 de agosto de 2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2011, no montante de R$ 125.000,00
(Cento e vinte e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
ProjtAtivid.:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
ProjfAtivid.:
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
05 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 - Agricultura
601 - Promoção da Produção Vegetal
0116 - Fruticultura
1.038 - Aquisição de Caminhão para Fruticultura
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 120.000,00
1.105 — Consulta Popular 2010 SEAPA-Fruticultura
05 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
MEIO AMBIENTE
01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 - Agricultura
601 - Promoção da Produção Vegetal
0116 - Fruticultura
1.038 - Aquisição de Caminhão para Fruticultura
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
0001 — Livre
to
,
Responsável
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, recurso da Consulta Popular 2010 da Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Agronegócio no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais) na Fonte de Recurso: 1.105 — Consulta Popular 2010 SEAPA - Fruticultura e
redução da dotação orçamentária 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da Fonte de Recurso: 0001 — Livre.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 17 DE AGOSTO DE 2011.
k dd ir
JOSE FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEmaO '
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
ditos lona cs fl oal 2a
E O SERES
GOMERCINDO CacUEIRAR UCAS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE