materia nº 853/2011

YREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NO MURAL EM aço
Rar Estado do Rio Grande do Sul
Responsável.
Prefeitura Municipal de Cerrito
e — LEI MUNICIPAL Nº 853/ 2011
GOMERCINDO CALDEIRA LUCAS De 08 de setembro de 20141
id E REINENE
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2011, no valor de R$ 137.549,74 (cento e trinta
e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) com a
seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - Encargos Gerais
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 845 - Transferências
Programa: O - Operações Especiais
Operação Especial 0.004 - Devolução de Saldos de Convênios
Elemento: 3.3.20.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Valor: R$ 137.549,74
Fonte de Recurso: 1080 — Recuperação de Pontes e Estradas
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 137.549,74 (cento e trinta e sete
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) na seguinte
rubrica:
E
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Órgão: 04 — SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
Unidade: 01 — Secretaria de Infra Estrutura
Função: 26 — Transporte
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0101 — Construção, Restauração e Conservação das Estradas
ProjfAtividade 1.029 — Reconstrução de Pontes e Galerias na Zona Rural
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 137.549,74
Fonte de Recurso: 1080 — Recuperação de Pontes e Estradas
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 08 DE SETEMBRO DE 2011.
A À ) a
/SOSÉ FLAVIO VIEIRA/DE VIEIRA
dá Prefeito Múnitipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GExaiTa y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
cal as Docs seg 03 b2044
Responsável id —
“CAANEDANA A eme
COMERCINDO Chita uz;
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE re