materia nº 857/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
Estado do Rio Grande do Sul
Bldo faugo oq / do /2ou Prefeitura Municipal de Cerrito
esponsável À ss
ocaDemasta CEF MUNICIPAL Nº 857/ 2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO
FAÇO SABER, que a Câmara Munici
sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Orgânica Municipal.
» Estado do Rio Grande do Sul.
pal de Vereadores aprovou e eu
nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial n
O Orçamento de 2011, no valor de R$ 1.497,06 (Hum mil,
quatrocentos e noventa e sete reais e seis centavos) com a seguinte classificação
orçamentária:
Órgão: 09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - Encargos Gerais
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 845 - Transferências
Programa: O - Operações Especiais
Operação Especial 0.004 - Devolução de Saldos de Convênios
Elemento: 3.3.30.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Valor: R$ 1.497,06
Fonte de Recurso: 4130 — Prêmio Viva Criança
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
i i i rcício
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exerc
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
de 2010 no valor de R$ 1.497,06 (Hum mil, quatrocentos e noventa e sete reais e seis
centavos) na Fonte de Recurso: 4130 — Prêmio Viva Criança.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABIN; DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CER | EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Munitipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
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