materia nº 858/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
03 [49 foi, 23 [40 [20
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2011, no valor de R$ 1.436,59 (Hum mil,
quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos) com a seguinte
classificação orçamentária:
Órgão: 09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - Encargos Gerais
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 845 - Transferências
Programa: O - Operações Especiais
Operação Especial 0.004 - Devolução de Saldos de Convênios
Elemento: 3.3.30.93.00.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Valor: R$ 1.436,59
Fonte de Recurso: 4200 — Plano Enfrentamento Desastres Ambientais
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
de 2010 no valor de R$ 1.436,59 (Hum mil, quatrocentos e trinta e seis reais e
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
cinquenta e nove centavos) na Fonte de Recurso: 4200 — Plano Enfrentamento
Desastres Ambientais.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO,EM 03 DE OUTUBRO DE 2011.
E
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GERE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO Suit
PUBLICADO NO MURAL EM:
03/40 JM AVI f4O [AA
o OMERCNDOCADERALUGA
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE