materia nº 863/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 863/2011
De 04 de outubro de 2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill DA
LEI MUNICIPAL Nº 647/2009, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2009 - PPA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1.º - Fica alterado no Órgão: SECRETARIA DA SAÚDE, constante do
Anexo Ill da Lei Municipal nº 647, de 05 de novembro de 2009, a seguinte ação,
conforme Anexo | desta Lei:
Onde se lê “Aquisição de Veículo destinado a Transporte de Pacientes e
Servidores Rec. Federaf leia-se “Aquisição de Veículos — Rec. Federal”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO'PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO,ÉM 04 DE OUTUBRO DE 2011.
a)
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito Mupicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
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