materia nº 73/1997

LEI Nº 073/97
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 39, /
DA LEI Nº 006/97, DE 29 de JANEIRO DE 1997, QUE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRITO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do /
Sul
FAÇO SABER, no uso de minhas atribuições legais, que n Cíima,
ra Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo & seguinte altem..
ção para a Lei nº 006/97 de 29mãe janeiro de 19973
Art? 1º - Fica alterado o Inciso III, da Artigo 3º, dn Loi/
nº 006/97, de 29 de janeiro de 1997, que oria o Conselho Municipal/
de Saúde de Cerrito, que passará a ter a seguinte redaçãos
III — Dos Usuários:
a) representante das seguintes Entidades ou Associações)
Comunitárias Urbanass
- um representante da Associação Atlética São Miguel
- um representante da Associação de Moradores do Balryo
Oásis Balneérios
- um representante da Associação de Moradores do Bairro
Cristal;
um representante da Associação de Moradores do Bairro
Arco-lrias
b) representante de Associações representativa do Meio tie
ralis ú
— um representante da Associação dos Agricultores Ge Vê
la Freire;
o) representante de Associação de Portadores de Defici ên..
cia e Patologias
- um representante da APAE - Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais;
à) representante de outras entidades da Sociedade Civil Oxum
gabimgadas
- um representante da Pastoral da Saúde .ls Crianças
bo" àZ
Art? 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrários