materia nº 877/2011

REIS
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL Nº 877/2011
De 29 de novembro de 2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Ill DA LEI
MUNICIPAL Nº 647/2009, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2009 - PPA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande
do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica alterada a redação do Anexo Ill da Lei Municipal nº
647, de 05 de novembro de 2009, incluindo no Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE, a
seguinte ação, conforme Anexo | desta Lei
- Implantação Projeto Academia de Saúde — Recurso Federal
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 2YDE NOVEMBRO DE 2011.
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JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
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