materia nº 893/2012

Estado do Rio Grande do suf
Prefeitura Municipal de Cerrito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
JO SUL
F 3 A
JBLIC NO MURAL EM
LÍLO JO. AY l214g LEI MUNICIPAL N.º 893/2012
Mesponsável. À De 25 de janeiro de 2012
MRASULAS OS ae
AMENTO E
GABINETE
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76,
Orgânica Municipal.
Art. 1.º
Inciso VI, da Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2012, no montante de R$ 51.900,00
(cinquenta
e um mil e novecentos reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
05 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
01 - Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 — Agricultura
601 — Promoção da Produção Vegetal
0087 — Assistência a Produção Agropastoril Familiar
1.048 — Execução de Projeto de Enfrentamento da
Estiagem
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
R$ 10.300,00
1.120 — Defesa Civil RS - Estiagem
05 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 — Agricultura
601 — Promoção da Produção Vegetal '
0087 — Assistência a Produção Agropastoril Familiar
1.048 — Execução de Projeto de Enfrentamento da
Estiagem
3.3.90.32.00.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
R$ 35.000,00
1.120 — Defesa Civil RS - Estiagem
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Permanente
Valor:
Fonte de Recurso:
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
05 - SEC. DE
AMBIENTE
01 —- Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 — Agricultura
601 — Promoção da Produção Vegetal
0087 — Assistência a Produção Agropastoril Familiar
1.048 — Execução de Projeto de Enfrentamento da
Estiagem
4.4.90.52.00.00.00.00 —
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
Equipamento e Material
R$ 6.600,00
1.120 — Defesa Civil RS - Estiagem
Art. 2.º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, Excesso de Arrecadação no valor de R$ 51.900,00 (cinguúenta e um mil
e novecentos reais) na Fonte de Recurso: 1.120 — Defesa Civil RS - Estiagem.
Art. 3.º
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
DE CERRITO
JDE
PREFEITURA MUNICIPAL
PUBLICAD
LION da [SI 02! fd
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PR
CERRITO, EM
EITO MUNICIPAL DE
DE JANEIRO DE 2012,
A dá DM
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito na
) MURAL EM