materia nº 894/2012

Estado do Rio Grande do Suí
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 894/ 2012
De 25 de janeiro de 2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI
MUNICIPAL Nº 647/2009, DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2009 - PPA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1.º Fica alterada a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 647, de
OS de novembro de 2009, incluindo no Órgão: SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, a seguinte ação, conforme Anexo
I desta Lei;
- Execução de Projeto de Enfrentamento da Estiagem
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
Ê.
JOSÉ Eis vera de VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. | |
ESTAD
PUBLICA! M
ISLA
ur
O TIGOEPE] Eta ta VEIO TVIC Lo
88 ZLgozhE] OOVANINIA OSUNSAN SINSTAMNV OW 3 TVENE OLNSWIATOANSSIO SO VIVIIHOSS IVUIS IVIO
L9 Logo] —— no . o rn De quer mn a IL
9 issezp | OlidOtid OSUNOZA 31 NIB Ola 3 IVANE OLNSINIATOANSSAO dO ViNVLINIAS TVEãO NVIO
em | BoA Espa Es ja = — E . o
000061 | ep oBSouioJa — Log | webeysa JEI Jue '
ol BIMyjnouby - og | ep oueuejuagus op OjefoJd Sp ogónoexa| |uojsedoJby ogônpoJg e elougIsIssy — 1800
CC emanLOZ Vad
ILNIISINV OIIW 3 TINA OLNIWIATOANISAA .
NS 3 OVÔNNA HOd SIQ5V 3 SVAVHDONA SOQ OVSVOIIISSVTO - Il OXINYV
IQ Viyviandas OvôNnag
ELOCIOLOE Vad
ELOZ/ 468 CN IVAIDINNIA 137
FOXINV
WI Tvar HN « avo land
TEIA VUNLELIMA
a