materia nº 916/2012

Ea
Estado do Rio Grande do Ssuí
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 916/2012
De 17 de abril de 2012
AUTORIZA 4 ABER CRÉDITO
ADICIONAL NO
ORÇAMENTO ug
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado &o
FAÇO SABER, que a Câmaras Municipal de Veread
sanciono e Promuigo a seguinte Lei, nos termos co artigo 78, ;
Orgânica Municina!.
Art. 4.2 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado = abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 2012. no valor de R$ 10.099.00 (dez mi
reais) obedecendo = Seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 97 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 92 - Fundo Municipal de Saúde — Rec. Próprios
Função: 10 - Saúce
Sub-função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambuiatoria!
Programa: 0114 - Aquisição de Ambulância
Projeto/Atividade: 1.036 - Aquisição de Ambulâncias
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equip Met Permanente R3 0.000,00
Fonte de Recurso: 9040 — Ações e Serviços Públicos em Saúde
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior. Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimoniai do Exercício de
2011 no vaior de R$ 10.000,90 (dez mi reais) na Fonte de Recurso: 900% — Livre.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicas
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
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