materia nº 922/2012

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
PREFEITURS MUNICIPAL DE CERaErE! MUNICIPAL N.º 922 / 2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL de 12 de junho de 2012
PUBLICADO NO MURAL EM:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
Responsável VIGENTE.
A, VY ERES Nó
SOME nv PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
+: ii ÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2012, no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil
reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 —- SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 511 — Saneamento Básico Rural
Programa: 0061 — Saneamento Geral
Proj./Atividade 1.041 — Melhorar as condições de Saneamento Básico
Elemento: 4.4.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 68.000,00
Fonte de Recurso:
1.122 — Termo Transf. Recurso nº 328/2012-SOP/RS
Órgão: 05 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 - Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 911 — Saneamento Básico Rural
Programa: 0061 — Saneamento Geral
Proj./Atividade 1.041 — Melhorar as condições de Saneamento Básico
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso:
1.122 — Termo Transf. Recurso nº 328/2012-SOP/RS
Órgão: 05 —- SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 511 — Saneamento Básico Rural
Programa:
0061 — Saneamento Geral
Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Proj./Atividade 1.041 — Melhorar as condições de Saneamento Básico
Elemento: 4.4.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Recurso Livre
Órgão: 05 —- SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
Unidade: 01 —- Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 511 — Saneamento Básico Rural
Programa: 0061 — Saneamento Geral
Proj./Atividade 1.041 — Melhorar as condições de Saneamento Básico
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material
Permanente
Valor: R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Recurso Livre
Art. 2.º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, Excesso de Arrecadação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
na Fonte de Recurso: 1.122 — Termo Transf. Recurso nº 328/2012-SOP/RS e
redução orçamentária no valor de R$ 20.000,00 ( mil reais) na seguinte rubrica:
Órgão: 05 — ENCARGOS GERAIS
Unidade: 01 —- Encargos Gerais
Função: 28 — Encargos Especiais
Subfunção: 843 — Serviço da Divida Interna
Programa: 0105 — Amortização e Encargos da Dívida Interna
Operação Especial 0.001 — Amortização das Dívidas
Elemento; 3.2.91.22.00.00.00.00 — Outros Encargos Sobre a Dívida
por Contrato
Valor: R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 0001 — Recurso Livre
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EMW12 DE JUNHO DE 2012.
»
Es
OSÉ cad IRA DE VIEIRA
Prefeito Municidal
ESTADO DO Rio GRANDE DO suL
PUBLICADO NO MURAL EM:
SECDETÁRIO DE PLANEJAMENTO E