| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 777 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito ESJADO DO RIC GsanDe DO suL | LEI MUNICIPAL N.º 923 / 2012 PUBLICADO NO MURAL EM: de 12 de junho de 2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. = Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012, no montante de R$ 2.533,30 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta centa vos ) com as seguintes classificações orçamentárias: Orgão: 09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Unidade: 01 — Encargos Gerais Função: 04 — Administração Subfunção: 122 — Administração Geral Programa: 0010 — Administração Governamental Proj./Atividade 2.048 — Manutenção dos Encargos Gerais Elemento: 3.1.71.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor: R$ 1.587,30 Fonte de Recurso: 0001 — Recurso Livre Órgão: 09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Unidade: 01 — Encargos Gerais Função: 04 — Administração Subfunção: 122 — Administração Geral Programa: 0010 — Administração Governamental . Proj./Atividade 2.048 — Manutenção dos Encargos Gerais , Elemento: 3.1.71.13.00.00.00.00 — Obrigações Patronais Valor: R$ 447,70 Fonte de Recurso: 0001 — Recurso Livre Órgão: 09 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Unidade: 01 — Encargos Gerais Função: 04 — Administração Subfunção: 122- Administração Geral Programa: 0010 — Administração Governamental . Proj./Atividade 2.048 — Manutenção dos Encargos Gerais y Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cerrito Elemento: 3.3.71.33.00.00.00.00 — Passagens e Despesas de Locomoção Valor: R$ 250,00 Fonte de Recurso: 0001 — Recurso Livre Órgão: 09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Unidade: 01 — Encargos Gerais Função: 04 — Administração Subfunção: 122 — Administração Geral Programa: 0010 — Administração Governamental Proj./Atividade 2.048 — Manutenção dos Encargos Gerais Elemento: 3.3.71.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 248,30 Fonte de Recurso: 0001 — Recurso Livre Art. 2.º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 2.533,30 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos) na seguinte rubrica: Órgão: 09 — ENCARGOS GERAIS Unidade: 01 — Encargos Gerais Função: 28 — Encargos Especiais Subfunção: 843 — Serviço da Dívida Interna Programa: 0105 — Amortização e Encargos da Dívida Interna Operação Especial 0.001 — Amortização das Dívidas Elemento: 3.2.91.22.00.00.00.00 — Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato Valor: R$ 2.533,30 Fonte de Recurso: 0001 — Recurso Livre Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PREFEITURAS MURICIPAL DE CERRITO CERRITO, EM 42 DE JUNHO DE 2012. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICADO NO MURAL EM: JJ Je s8, raise 10 dado ÍOSÉ FLAVIO VIÉIRA DE VIEIRA Responsável: Prefeito Munic REGISTR SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GABINETE