materia nº 929/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Estado do Rio Grande do Sul
PUBLICADO NO MURAL EM Prefeitura Municipal de Cerrito
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Responsável EI MUNICIPAL N.º 929 / 2012
—. ” 44 de agosto de 2012
= GOMERCINDOCALDEIRAL
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E |
GABINETE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2012, no montante de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) com
as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 08 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
HABITAÇÃO
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social — Rec. União
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0029 — Assistência Social Geral
Proj./Atividade 2.040 — Melhoria na Gestão do Bolsa Família
Elemento: 3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso:
1119 — IGDBF Índice de Gestão Descentralizada
Órgão: 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
HABITAÇÃO
Unidade: 02 — Fundo Municipal de Assistência Social — Rec. União
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0029 — Assistência Social Geral
Proj./Atividade 2.040 — Melhoria na Gestão do Bolsa Familia
Elemento: 3 3.90.33.00.00.00.00 — Passagens e Despesas de
Locomoção
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso:
41419 — IGDBF Índice de Gestão Descentralizada
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Art. 2.º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, redução orçamentária no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) na
seguinte rubrica:
Órgão: 08 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
HABITAÇÃO
Unidade: 02 — Fundo Municipal de Assistência Social — Rec. União
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0029 — Assistência Social Geral
Proj./Atividade 2.040 — Melhoria na Gestão do Bolsa Familia
Elemento: 4 4 90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material
Permanente
Valor: R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 1119 Indice de Gestão Descentralizada
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO
CERRITO,
EITO MUNICIPAL DE
4 DE AGOSTO DE 2012.
1d
JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA
Prefeito M al
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
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Responsável —
-—
O
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE