materia nº 935/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Estado do Rio Grande do Sul
PUBLICADO NO MURAL EM: Prefeitura Municipal de Cerrito
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Psp — LEI MUNICIPAL N.º 935/2012
D+ === — De 21 de agosto de 2012
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
GABINETE
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2012, no montante de R$ 12.000,00 (Doze mil
reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 08 —- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
HABITAÇÃO
Unidade: 92 — Fundo Municipal de Assistência Social - Rec. União
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0029 — Assistência Social Geral
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
2.038 — Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
R$ 6.000,00
1123 — IGD SUAS
Órgão: 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
HABITAÇÃO
Unidade: 02 — Fundo Municipal de Assistência Social - Rec. União
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0029 — Assistência Social Geral
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
2.038 — Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Social
3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terc.- Pessoa Física
R$ 2.000,00
1123 — IGD SUAS
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Estado do Rio Grande do sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
08 —- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
HABITAÇÃO
02 — Fundo Municipal de Assistência Social - Rec. União
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0029 — Assistência Social Geral
2.038 — Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terc. - Pessoa
Jurídica
R$ 2.500,00
1123 — IGD SUAS
08 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
HABITAÇÃO
02 — Fundo Municipal de Assistência Social — Rec. União
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0029 — Assistência Social Geral
2.038 — Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Social
4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.500,00
1123 - IGD SUAS
Art. 2.º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado
pelo artigo anterior, Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil
reais) na Fonte de Recurso: 1123 — IGD SUAS.
PUBLICADO NO MURAL EN
BL os /iz «10/09/12
Responsável
REGISTR
TA
Raso
GABINETE
4
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 21 DE AGOSTO DE 2012.
SÉ FLAVIO VIEI VIEIRA
Prefeito Municipal
-SE E PUBLIQUE-SE.
a
HAS