| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 961 / 2013 |
| Date | 2013-04-01 |
| Ementa | INSTITUI A VACA JERSEY COMO UM DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE CERRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CERRITO Rua Miguel Inigon, s/n - Cep. 96395-000 - Cerrito - R$ E-mail: cocemitoGterra com.br - Fone / Tax; 3254 1198 LEI MUNICIPAL Nº 961 /2013 INSTITUI A VAÇA JERSEY COMO UM DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul TAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores do Cerrito aprovou, o PREFEITO MUNICIPAL sancionou, e a Mesa promulga, a seguinte Lei: Artigo 1º. —Tica instituída, como um dos símbolos do Município de Cerrito, a gravura da Vaca Jersey, sem prejuízo dos já existentes. Artigo 2º — O Município poderá mandar instalar, nos trevos de acesso ao Município, bem como em focais de destaque, em material durável, Siguras representativas da raça Jersey. Artigo 3º. — Ao lado do Brasão do Município será estampada a figura de uma Vaca Jersey, em vista lateral, que passará compor todos os documentos oficiais de Cerrito. Artigo 4º. - A marca ora criada poderá ser utifizada em qualquer produto, desde que associada ao nome do Município de Cerrito e mantida a figura como representada no brasão do Artigo 5º. — Tica o Município autorizado a receber patrocínio para implantar a presente Lei Artigo 6º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, em 01 de Abril de 2013. JOÃO INÁCI Ã Presidente da Câmara o dai Vei A 1º Secretário