materia nº 992/2013

EQ7T E D SUL
PUBLIC
“080 Carlos Martinez Deniz
Secretário d Planej. e Gabinete
011
Mattigula: 1
FAÇO SABER, que a Câmara Mu
sanciono e Promulgo a Seguinte Lei, nos teri
Orgânica Municipal
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
| MURAL EM
SOON Ls Dodi 143
- Fica o Poder E
Orçamento de 2013
vinte e três mil, cento e Sessenta e um r
classificações orçamentárias:
>
Crmmrto)
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
-/ LEI MUNICIPAL N.º 992/ 2013
De 30 de Outubro de 2013
AUTORIZA A ABERTU
ADICIONAL ESPECIAL
VIGENTE.
RA DE CREDITO
No ORÇAMENTO
nicipal de Vereadores aprovou e eu
mos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
xecutivo Municipal autorizado a abrir Crédito
+ NO montante de R$ 123.161,21 (Cento e
eais e vinte e um centavos) com as seguintes
05 —- SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 — Agricultura
607 — Irrigação .
0089 — Irrigação na Área Rural
1.051 — Implantação de Sistemas de Irrigação
4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
R$ 83.272,27 .
1128 — Convênio Nº FPE 0997/2013 Irrigando a Agricultura
Familiar
05 —- SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
BIENTE É .
o — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 — Agricultura
607 — Irrigação .
0089 — Irrigação na Área Rural a
1.051 — Implantação de Sistemas de Irrigação
4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
39.888,94 |
di — Contrapartida Convênio Nº FPE 0997/2013
i)
PUBLICAD:
te ERaIT o)
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso: 1128- Convênio Nº
FPE 0997/2013-Irrigando a Agricultura Familiar, no valor de R$ 83.272,27 (Oitenta e
três mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos) e Excesso de
Arrecadação na Fonte de Recurso: 1129 — Contrapartida Convênio Nº FRE
0997/2013, no valor de R$ 39.888,94 (Trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito
reais e noventa e quatro centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2013.
El
SÉ aaa IEIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ANAL DOLL 143,
«090 Carlos Martinez Deniz
Secretário de Planej. e Gabinete
Mabrícula: 1011
ITOIRS