materia nº 1004/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
er
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 1004/ 2013
De 12 de novembro de 2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
Sanciono e promulgo a Seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI da Lei
Orgânica Municipal.
Art. 1º
Adicional Especial no
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Permanente
Valor:
Fonte de Recurso:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Permanente
Valor:
Fonte de Recurso:
Fica o Poder Executivo Muni
Orç:
cinquenta mil reais) com
cipal autorizado a abrir Crédito
ante de R$ 150.000,00 (Cento e
Orçamentárias:
amento de 2013, no mont
as seguintes classificações
05 - SEC. DE DE
AMBIENTE
01 — Sec. de Desenvo
20 — Agricultura
601 — Promoção da Produção Vegetal
0118 — Aquisição de Máquinas e Veículos
1.053 — Aquisição de Trator
4.4.90.52.00.00.00.00
SENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
Ivimento Rural e Meio Ambiente
— — Equipamento
e Material
R$ 146.250,00 o
1.130 — Conv. Min. Agricultura — Aquisição de Trator
05 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE | |
01 — Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
20 — Agricultura .
601 — Promoção da Produção Vegetal
0118 — Aquisição de Máquinas e Veículos
1.053 — Aquisição de Trator
4.4.90.52.00.00.00.00 Material
— Equipamento e
R$ 3.750,00
0.001 — Recurso Livre
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, Excesso de Arrecadação no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta
e seis mil, duzentos e cinquenta reais) na Fonte de Recurso: 1.130 — Conv. Min.
Agricultura — Aquisição de Trator e Redução Orçamentária no valor de R$ 3.750,00
(Três mil, setecentos e cinquenta reais) na seguinte dotação:
Órgão: 08 —- SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E
HABITAÇÃO
Unidade: 06 - Sec. de Assistência Social, Cidadania e Habitação
Função: 16 — Habitação
Subfunção: 482 — habitação Urbana
Programa: 0059 — Política Habitacional
Proj./Atividade 1.050 — Construção de Unidades Habitacionais
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 3.750,00
Fonte de Recurso: 0.001 — Recurso Livre
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO
CERRITO, EM
EFEITO MUNICIPAL DE
DE NOVEMBRO DE 2013.
ÁOSÉ aa VIÉIRA DE VIEIRA
/ Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM
SIL NAS ADIÁDISS,
Responsável
= Upa —
J0ã0 ÁGUA eniz |)
Secretário de Planej e Gabinete 4
Matricula 1011
CERRITO/IRS