| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 1998 |
| Date | 1998-02-23 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente professores e serventes. |
| native_id | 86 |
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NS GU Ed ca q rito. e * Prefeitura Municipal de Cerrito 1 E e Estado do Rio Grande do Sul iai -Bi a ra LEI Nº 087/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES E SERVEN-- TES. o PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, *Estado do Rio Gran de do Sul. As, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores a - provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do Artigo 76, Inciso VI, da Lei Organica Municipal: Art. 1º - Fica o POder Executivo Municipal autori - zado a contratar emergencialmente, 21 (vinte e um ) professores e 8 (oito) serventes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Art. 2º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL / DE CERRITO, em 23 de fevereiro de 1998. E E Ri | Fá Prefeito em Exercício ( REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE by ANDRÉA LUCAS BENTO Chefe de Gabinete a “+ Prefeitura Municipal de Cerrito Er” Estado do Rio Grande do Sul Crfito, LEI Nº 087/98 mi a dO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES E SERVEN- TES. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, “Estado do Rio Gran de do Sul. E FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores a - Ss provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do Artigo 76, Inciso VI, da Lei Organica Municipal: Art. 1º — Fica o POder Executivo Municipal autori - | zado a contratar emergencialmente, 21 (vinte e um ) professores e 8 (oito) | Serventes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Arts 22 = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, em 23 de fevereiro de Za 1998. pd Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRÉA LUCAS BENTO Chefe de Gabinete