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materia nº 88/1998

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 88 / 1998
Date 1998-03-20
EmentaConcede auxílio financeiro, através de financiamento, a senhora Nilma Madruga Pereira, para tratamento de saúde.
native_id87

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Er Prefeitura Municipal de Cerrito
."'* Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 088/98
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE FINAN-
Teto eee me eram nmrem
CIAMENTO, A SENHORA NILMA MADRUGA PEREIRA, PA-
RA TRATAMENTO DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do
Rio Grande do Sul. N
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Cerrito
» aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, no uso de minhas atribui
goes legais e tendo por base o que dispoe o Artigo 76,Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Mu
nicipal a conceder financiamento, a Senhora Nilma Madruga Pereira, para
tratamento de saúde, no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis re
ais), junto & UNIMED/PELOTAS, segundo pedido da Doutora Édna Quintini Con
ter, conforme requisição e documentos apresentados. o
Art. 2º- Este auxílio financeiro será concedi
do somente para este exame solicitando e a referida quantia poderá ser
paga pelo esposo da referida Senhora, o funcionario Vilmar Pereira, em a-
te 10 (dez) parcelas, conforme acerto a ser feito na Secretaria Municipal
de Finanças.
E Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE
em 20 de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉA LUCAS CAs
Chefe de Gabinete
&w - Claus da
Rio Grande do Sul.
Prefeitura Municipal de Cerrito
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 088/98
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE FINAN-
CIAMENTO, A SENHORA NILMA MADRUGA PEREIRA, PA-
RA TRATAMENTO DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do
a
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Cerrito
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, no uso de minhas atribui
== çoes legais e tendo por base o que dispõe o Artigo 76,Inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Mu
nicipal a conceder financiamento, a Senhora Nilma Madruga Pereira, para
tratamento de saúde, no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis re
ais), junto & UNIMED/PELOTAS, segundo pedido da Doutora Édna Quintini Con
ter, conforme requisição e documentos apresentados. E
Art. 2º- Este auxílio financeiro será concedi
do somente para este exame solicitando e a referida quantia poderá ser
paga pelo esposo da referida Senhora, o funcionário Vilmar Pereira, em a-
te 10 (dez) parcelas, conforme acerto a ser feito na Secretaria Municipal
de Finanças.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDBÊA LUCAS CAS
Chefe de Gabinete
dd Haras da foda CM
O/MUNICIPAL DE CERRITO,
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GABINETE DO PR$FE,
em 20 de març
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