| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1998 |
| Date | 1998-03-20 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro, através de financiamento, a senhora Nilma Madruga Pereira, para tratamento de saúde. |
| native_id | 87 |
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Er Prefeitura Municipal de Cerrito ."'* Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 088/98 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE FINAN- Teto eee me eram nmrem CIAMENTO, A SENHORA NILMA MADRUGA PEREIRA, PA- RA TRATAMENTO DE SAÚDE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul. N FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Cerrito » aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, no uso de minhas atribui goes legais e tendo por base o que dispoe o Artigo 76,Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal: Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Mu nicipal a conceder financiamento, a Senhora Nilma Madruga Pereira, para tratamento de saúde, no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis re ais), junto & UNIMED/PELOTAS, segundo pedido da Doutora Édna Quintini Con ter, conforme requisição e documentos apresentados. o Art. 2º- Este auxílio financeiro será concedi do somente para este exame solicitando e a referida quantia poderá ser paga pelo esposo da referida Senhora, o funcionario Vilmar Pereira, em a- te 10 (dez) parcelas, conforme acerto a ser feito na Secretaria Municipal de Finanças. E Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE em 20 de REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRÉA LUCAS CAs Chefe de Gabinete &w - Claus da Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Cerrito Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 088/98 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE FINAN- CIAMENTO, A SENHORA NILMA MADRUGA PEREIRA, PA- RA TRATAMENTO DE SAÚDE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do a FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Cerrito aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, no uso de minhas atribui == çoes legais e tendo por base o que dispõe o Artigo 76,Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal: Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Mu nicipal a conceder financiamento, a Senhora Nilma Madruga Pereira, para tratamento de saúde, no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis re ais), junto & UNIMED/PELOTAS, segundo pedido da Doutora Édna Quintini Con ter, conforme requisição e documentos apresentados. E Art. 2º- Este auxílio financeiro será concedi do somente para este exame solicitando e a referida quantia poderá ser paga pelo esposo da referida Senhora, o funcionário Vilmar Pereira, em a- te 10 (dez) parcelas, conforme acerto a ser feito na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDBÊA LUCAS CAS Chefe de Gabinete dd Haras da foda CM O/MUNICIPAL DE CERRITO, 9 GABINETE DO PR$FE, em 20 de març |