materia nº 1029/2014

LEmmito
Estado do Rio Grande do suf
Prefeitura Municipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 1029/ 2014
De 25 de fevereiro de 2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR No
ORÇAMENTO VIGENTE,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CE
FAÇO SABER, que a Cã
Sanciono e Promulgo a Seguinte Lei,
Orgânica Municipal.
RRITO, Estado do Rio Grande do Sul.
mara Municipal de Vereadores aprovou e eu
nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento de 2014, no valor de R$ 1.394.245 61 (Hum
milhão, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e
sessenta e um centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07-SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 05-Ações Não Computadas
Função: 17- Saneamento
Sub-função: 812-Saneamento Básico Urbano
Programa: 0014-Saneamento Geral
Projeto/Atividade: 1.033-Construção de Redes de
Distribuição/Armazenamento de
Água na Zona Rural
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00-Obras e Instalações
Valor: R$ 1.394.245,61
Fonte de Recurso: 4997 — Sistema de Abastecimento de Água
Art. 2º - Se virá de ecurso para cobertura do Cc édito autorizado pelo
" e É pr
artigo anterio Superávit Financeiro apu ado no Balar ço Patrimonial do Exe cício de
g
Cimento
Estado do Rio Grandê do Sul
Prefeitura Municipal de Cerrito
4997 — Sistema de Abastecimento de Água.
Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Vrasnçoa À Sf
WAGKER LOPPER TESSMER
Vice Prefeito Municipal
em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICADO NO MURAL EM:
Responsável: AJ) 4H