materia nº 1033/2014

LEI MUNICIPAL N.º 1033/2044
Ds 07 ds meio cs 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Esiaco do
FAÇO SABER, que a Câmara Murici
[O
sanciono & promulgo a seguinte Lei, nos te:
Orgânica Municipal.
Art. 1.º Fica o Pocer Executivo Municipa! auto
se houver necessidades, em razão ds
Comunitários de Saúde para atuar no P;
período de seis (08) meses, peasneo ser prorroçaco mais uma vez vor sus) vertoco
“iveco m
ser implantado na sede do Municípic,
em quantidade, função, carga hcréria e sziáric, abaixo
' Quantidade Função Carga horária Salário
os Agente Comunitário ds Saúds 40 horas semanais R$G7C,5E
Art. 2.º A contratação que fraia 0 artigo
administrativa, cabendo aos contratados os cirsiios previ
Seletivo Simplificado, conforme disciplinado através do Decrsio n.º 854 de 14 ce
março de 2011.
Art. 3º As despesas
Dotações Orçamentárias lá existentes.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vig
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIC GRANDE DO suL
PUBLICADO NO MURAL EM:
joão Carios Martinez Deniz
Paio rio de Pigng). = Gabinete
Matrigula: 101%
DERR'TORS
A” ma cmi
correntes desta Ls' serão atendidas
/ PAR
Jósé ano “ÁEIRA DE VIEIRA
/
/ Prefeito Municipal