| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1998 |
| Date | 1998-03-25 |
| Ementa | Define o ciclo de palestras sobre produção leiteira e alternativas para pequena propriedade rural e primeira mostra de gado Jersey rústico como eventos oficiais do município de Cerrito e dá outras providências. |
| native_id | 89 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Cerrito Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 090/98 DEFINE O CICLO DE PALESTRAS SOBRE PRO- DUÇÃO LEITEIRA E ALTERNATIVAS PARA PE- QUENA PROPRIEDADE RURAL E 12 MOSTRA / DE GADO JERSEY RÚSTICO COMO EVENTOS 0- FÍCIAIS DO MUNICÍPIO -DE CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Esta- —* do do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do Artigo 76, Inciso VI da Lei Organica Municipal: Art. 1º -Fica definido o Ciclo de Pa- lestras sobre Produção Leiteira e Alternativas para Pequena Propriedade Rural e 12º Mostra de Gado Jersey Rústico como eventos oficiais do Muni- cípio de Cerrito, nos termos do disposto no Artigo 3º, da Lei Municipal Nº 078/98, que Define o Calendário de Eventos Oficiais do Município. Art. 2º -Fica autorizado o Poder Execu tivo Municipal a realizar despesas na organização. destes eventos, nos termos do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 078/98. a Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na -” data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário. s-— EITO MUNICIPAL DE e março de 1998. GABINETE DO P REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: UA ANDRÉA ÀS BRNTÓ Chefe “de Gabinete conside | en mm e em ha 500 40029301 FP «rre - v. Flores da