materia nº 1045/2014

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura M unicipal de Cerrito
LEI MUNICIPAL N.º 1045/ 2014
De 13 de agosto de 2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPEG]
VIGENTE. AL NO ORÇAMENTO
adores aprovou e eu
sanciono e Promulgo a Seguinte Lei, Nos termos do artigo 76, Inciso VI da Lei
Orgânica Municipal
Orgão: 07-SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 03-Fundo Municipal de Saúde — Rec. Vinc. Estado
Função: 10- Saúde
Sub-função: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0027-Assistência Especializada em Saúde
Projeto/Atividade: 1.046-Aquisição de Ambulâncias
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00-Equip. Mat. Permanente
Valor: R$ 124.417,95
Fonte de Recurso: 4234 — Regionalização-Aquisição de Ambulância
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso: 4234-Regionalização-
Aquisição de Ambulância, no valor de R$ 124.417,95 (Cento e vinte e quatro mil,
quatrocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), proveniente de recurso
repassado pelo Fundo Estadual de Saúde relativo a Consulta Pop ar 2013/2014.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CERRITO, EM 13 DE AGOSTO DE 2014.
JOSÉ aba VIÉIRA DE VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 7
PUBLICADO NOIMIRAL EM:
(Dj os /44 ob) capas
Responsável:
| Martinez Dent:
ae ipi Planej. E Gabinete
Matricula 1011
CERRITOIRS